Flávio deseja melhoras para Michelle e diz que só Senado forte fará ministros do STF respeitarem Constituição
Flávio Bolsonaro defende que um Senado forte fará com que os ministros do STF respeitem a Constituição Federal.
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Notícias por área
Legislativo
Leis, projetos, medidas provisórias e debates do Congresso com impacto jurídico.
Arquivo temático
Atualizações recentes
As manchetes abaixo são sínteses informativas. Use o link de cada item para conferir a publicação original e seus detalhes.
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Filtro de processos inspirado no STF promete desafogar STJ e preocupa advogados
STJ — Filtro de processos inspirado no STF pode desafogar STJ, mas preocupa advogados devido ao efeito vinculante sobre tribunais inferiores.
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Deputados acionam MP contra Nunes e pedem retratação após ele chamar Haddad de 'professorzinho'
Deputados acionam MP contra Ricardo Nunes por chamada de 'professorzinho' a Fernando Haddad, pedindo retratação.
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Nova lei cria transferência automática da pensão alimentícia
Senado · Lei 15.479, de 2026 — Lei permite transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor para a do beneficiário.
- 05
Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180
Senado · Lei 15.478, de 2026 — Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência.
- 06
Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para pagamento de benefícios sociais
Congresso · PLN 23/2026 — Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para pagamento de benefícios sociais, incluindo previdenciários e Bolsa Família.
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Plano Nacional de Educação é destaque do primeiro semestre na CE
Senado · PL 2.614/2024, Lei 15.388/2026 — Foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação, que já foi sancionado como Lei 15.388/2026.
- 08
Lula reclama de corporativismo de juízes e procuradores e prega reforma de instituições
Lula critica corporativismo de juízes e procuradores, defendendo reforma das instituições.
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Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180
Senado · Lei 15.478, de 2026 — Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência.
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Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para pagamento de benefícios sociais
Congresso · PLN 23/2026 — Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para pagamento de benefícios sociais, incluindo previdenciários e assistenciais.
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Dia Nacional do Rotaractiano, em 13 de março, passa a integrar calendário oficial
Senado · Lei 15.477, de 2026 — Foi instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado em 13 de março, para reconhecer a atuação de jovens voluntários.
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Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
Senado · PL 2.816/2023 — Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas, equivalente a seis salários mínimos.
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Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
Senado · PL 2.816/2023 — Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas.
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Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
Congresso — Congresso tem 32 medidas provisórias para votar, incluindo renegociação de dívidas e apoio a empresas afetadas por tarifaços.
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Eleitores de Caiado usam de chapéu de cowboy a camiseta pela redução da maioridade penal
Eleitores de Caiado apoiam redução da maioridade penal e segurança pública. Caiado é apontado como uma terceira via viável nas eleições.
- 16
Nova lei cria honraria para Cidades Amigas dos Idosos
Senado · Lei 15.476 — Foi criada a honraria Cidade Amiga do Idoso para municípios que promovam políticas para idosos.
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Lei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária
Senado · Lei 15.477 — Foi instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado em 13 de março, em reconhecimento ao trabalho humanitário dos jovens rotaractianos.
- 18
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Senado · Lei 15.476 — Cidades que se destacarem em políticas para idosos podem receber título de Cidade Amiga do Idoso.
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CCJ aprova medidas para agilizar Justiça e fortalecer combate ao crime
Senado · PL 3.085/2026, PL 3.951/2019 — A Comissão de Constituição e Justiça aprovou propostas para agilizar a Justiça e fortalecer o combate ao crime.
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Aprovada pelo Senado, nova lei permite venda de spray de pimenta para mulheres
Senado · Lei 15.474, PL 727/2026 — Nova lei permite venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres.
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Memórias vivas de uma conquista: Miguel Angelo e Rodrigo Pacheco relembram a trajetória que deu origem ao TRF6
TRF6 — Criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região como conquista histórica para aproximar a Justiça Federal dos cidadãos mineiros.
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Nova lei cria honraria para Cidades Amigas dos Idosos
Senado · Lei 15.476 — Foi criada a honraria Cidade Amiga do Idoso para municípios que promovam políticas para idosos.
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Lei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária
Senado · Lei 15.477 — Foi instituído o Dia Nacional do Rotaractiano em 13 de março, reconhecendo a atuação humanitária dos jovens rotaractianos.
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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Senado · Lei 15.476 — Cidades que se destacarem em políticas para idosos podem receber título de Cidade Amiga do Idoso.
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Aprovada pelo Senado, nova lei permite venda de spray de pimenta para mulheres
Senado · Lei 15.474 — Lei permite venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres.
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O tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil
Senado · PL 4/2025 — Comissão do Senado discute reforma do Código Civil para atualizar legislação em áreas como família, contratos e propriedade.
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Segurança Pública: comissão aprova medidas de combate ao crime
Senado · PL 4638/2020, PL 675/2025, PLP 41/2025 — Comissão de Segurança Pública aprovou projetos de lei para combater crimes virtuais e econômicos.
- 28
Comissão de Relações Exteriores pede informações ao governo sobre uso da Lei da Reciprocidade
Senado — Comissão de Relações Exteriores pede informações ao governo sobre uso da Lei da Reciprocidade para conter impactos de tarifas comerciais dos EUA.
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Após novo tarifaço dos EUA, medida provisória abre linha de crédito extra
Senado · MP 1.379/2026 — Medida provisória abre linha de crédito extra para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA.
- 30
Nova lei inclui honorários advocatícios nos pagamentos prioritários em falências
Senado · Lei 15.472 — Nova lei inclui honorários advocatícios nos pagamentos prioritários em falências, garantindo prioridade de pagamento em caso de falência ou insolvência.
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Lei cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados
Senado · Lei nº 15.463/2026 — Foi sancionada lei instituindo o Dia Nacional dos Congados e Reinados em 7 de outubro.
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Injeção de verba de emenda em municípios sobe 20% em ano eleitoral e vira trunfo para congressistas
STF — Congresso aumenta em 20% a injeção de verba de emenda em municípios em ano eleitoral, totalizando R$ 26,55 bilhões.
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Patrimônio da mulher de Ramuth, vice de Tarcísio, dá salto de 580% desde a eleição
Patrimônio da mulher de Ramuth, vice de Tarcísio, aumentou 580% desde a eleição, com renda proveniente de empresa de software sem funcionários.
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Regulamentação de 'filtro de relevância' para recursos ao STJ vai à sanção
STJ · PL 3.085/2026 — Regulamentação do filtro de relevância para recursos ao STJ, exigindo demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica.
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Medida provisória libera R$ 13 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes
Senado · MP 1.377/2026 — Medida provisória libera R$ 13 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes.
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MP 1.376 prometeu socorro à dívida rural e não cumpriu
A Medida Provisória 1.376/2026 não cumpriu sua promessa de socorro à dívida rural, pois exige prova técnica e laudo para acessar o alívio.
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A Justiça cabe em um resumo? Sobre a Emenda Regimental 53/2026 do STJ
STJ — A Emenda Regimental 53/2026 do STJ exige resumo dos fundamentos de fato e de direito nas petições iniciais e recursos, gerando debate sobre limites do regimento interno e impacto na eficiência jurisdicional.
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Regulamentação de 'filtro de relevância' para recursos ao STJ vai à sanção
STJ — Regulamentação de 'filtro de relevância' para recursos ao STJ aguarda sanção. A medida visa filtrar recursos
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Medida provisória libera R$ 13 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes
Senado — Medida provisória libera R$ 13 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes.
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Senadores repercutiram o novo tarifaço dos EUA
Senado — Senadores discutem impacto do novo tarifaço dos EUA.
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Acordo entre Congreso e governo viabiliza MP de renegociação de dívidas rurais
Congresso — Acordo entre Congresso e governo viabiliza MP de renegociação de dívidas rurais.
- 42
Declaração de inidoneidade e instância recursal: falha da Lei 14.133/21
Lei nº 14.133/21 — Declaração de inidoneidade e instância recursal apresentam falha na Lei 14.133/21.
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Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Senado — Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Promove reflexão sobre ética e cidadania.
- 44
Punição para quem divulgar imagem de vítima de crime e acidente volta à Câmara
Punição para quem divulgar imagem de vítima de crime e acidente volta à Câmara para análise.
- 45
Durigan: PEC dos agentes de saúde não traz fontes de receita e ação no STF é provável
PEC dos agentes de saúde não traz fontes de receita, o que pode levar a ação no STF.
- 46
Senado aprova limite de retenção de fundos de participação
Senado — O Senado aprovou limite de retenção de fundos de participação, impactando a gestão financeira dos entes federativos.
- 47
Dra. Eudócia pede ação do governo federal na saúde de Alagoas
Senado — A Dra. Eudócia solicitou ação do governo federal para melhorar a saúde em Alagoas.
- 48
Após ameaça de greve, governo e oposição encaminham acordo sobre MP do Frete
Governo e oposição alcançaram um acordo sobre a Medida Provisória do Frete, após ameaça de greve, visando encontrar uma solução para o setor.
- 49
CNJ institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2027-2032
CNJ — O CNJ instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2027-2032.
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Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica
Senado · Lei nº (não especificado) — A Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica, visando fomentar a conscientização cívica e política dos estudantes.
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JOTA Principal: Emendas de liderança destinaram R$ 1,3 bi em ‘novo orçamento secreto’ em 2025, diz relatório
Emendas de liderança no orçamento de 2025 destinam R$ 1,3 bilhão a 'novo orçamento secreto', segundo relatório.
- 52
Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública
Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública.
- 53
Aécio Neves diz que não disputará presidência e descarta nome do PSDB para o pleito
Aécio Neves anuncia que não disputará a presidência e descarta indicação do PSDB para as eleições.
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Pré-campanha de Flávio Bolsonaro enfrenta nova crise, disputa de poder e críticas de Zema e Caiado
A pré-campanha de Flávio Bolsonaro enfrenta crise interna e críticas de Zema e Caiado, impactando a dinâmica política.
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Aprovada MP que destina parte da arrecadação com bets à Polícia Federal
Aprovada MP que destina parte da arrecadação com bets à Polícia Federal, reforçando o combate ao crime.
