Notícias Jurídicas — 9 de julho de 2026

Área do Direito

Legislativo

01
Senadocobertura jurídica
Aprovada MP que destina parte da arrecadação com bets à Polícia Federal
Aprovada MP que destina parte da arrecadação com bets à Polícia Federal, reforçando o combate ao crime.
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Área do Direito

01
STFcobertura jurídica
STF restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André (SP)
STF — O STF restabeleceu o adicional de periculosidade aos guardas municipais de Santo André (SP), reconhecendo sua direito à percepção do benefício.
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02
TRF6cobertura jurídica
Acordo homologado pelo TRF6 que viabiliza obra do Viaduto Ferradura repercute na imprensa
TRF6 — Acordo homologado viabiliza obra do Viaduto Ferradura, refletindo decisão que impacta interesses envolvidos.
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03
JOTAcobertura jurídica
TJ do Maranhão diz ao STF que pagamento de R$ 270 mil a magistrado é ‘caso isolado’
TJ do Maranhão — O TJ do Maranhão afirmou ao STF que o pagamento de R$ 270 mil a um magistrado é um caso isolado.
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04
ConJurcobertura jurídica
TJ-SP valida lei que obriga município a distribuir absorventes nas escolas
TJ-SP — O TJ-SP validou lei que obriga o município a distribuir absorventes nas escolas, garantindo acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes.
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05
ConJurcobertura jurídica
STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo
STJ — O STJ vai decidir se o rol de dispositivos legais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública é taxativo.
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Área do Direito

01
Âmbito Jurídicocobertura jurídica
Multiparentalidade e Alimentos: Análise da Aplicação da Tese nº622 do STF por Operadores do Direito de Família do Município de Janaúba/MG
STF · Tese nº 622 — O STF fixou a tese de que é possível a multiparentalidade, inclusive para fins de alimentos, desde que comprovada a relação socioafetiva.
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Área do Direito

01
Âmbito Jurídicocobertura jurídica
Tensões Constitucionais Deflagradas pela Hipertrofia da Livre Iniciativa no Tema 1389 da Repercussão Geral
STF · Tema 1389 da RG — O STF fixou tese sobre a hipertrofia da livre iniciativa no Tema 1389 da Repercussão Geral, impactando a interpretação de normas constitucionais.
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Área do Direito

01
Folha — Podercobertura jurídica
Governo Lula vê ministros sob risco de lei eleitoral e aperta cobrança para evitar ações de Flávio no TSE
TSE — O governo Lula está pressionando ministros para evitar ações de Flávio Bolsonaro no TSE, sob risco de violação da lei eleitoral.
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Área do Direito

01
ConJurcobertura jurídica
Banco tem o dever de detectar golpe da falsa central de atendimento
STJ — Banco tem o dever de detectar golpe da falsa central de atendimento e pode ser responsabilizado por danos decorrentes de sua omissão.
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