Direito Tributário
Planejamento tributário, defesas em autuações fiscais, revisão de tributos, contencioso administrativo e judicial, com foco em segurança e eficiência.
Perguntas frequentes sobre direito tributário
Respondemos abaixo as dúvidas mais comuns nesta área.
Posso recuperar impostos pagos indevidamente?
Sim. Tributos pagos indevidamente (ICMS, ISS, PIS/COFINS, IR) podem ser recuperados judicialmente em até 5 anos. Casos típicos: cobrança com base errada, inclusão indevida na base de cálculo, exoneração de contribuições. A recuperação pode representar valores significativos para empresas.
Como funciona o planejamento tributário?
Planejamento tributário é a análise legal das operações para escolher a forma de tributação menos onerosa dentro da lei. Pode reduzir a carga tributária em 10-30% com合法 alternativas (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real). Advogado tributarista + contador conduzem o estudo. Diferente de sonegação (ilegal).
O que fazer se receber auto de infração fiscal?
1) Não pague imediatamente. 2) Verifique prazos (em geral 30 dias para defesa). 3) Contrate advogado tributarista para impugnar administrativamente. 4) Se mantida, há possibilidade de ação judicial. Muitas autuações são anuláveis por vício formal ou mérito. Pagar é reconhecer a dívida.
Como podemos ajudar
Atuamos de forma preventiva e contenciosa nesta área, com diagnóstico jurídico preciso e estratégia sob medida. Fale com o escritório para uma análise do seu caso.
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