Direito Trabalhista
Atuação em reclamatórias trabalhistas, defesa de empregados e empregadores, rescisões, acordos e orientações preventivas nas relações de trabalho.
Perguntas frequentes sobre direito trabalhista
Respondemos abaixo as dúvidas mais comuns nesta área.
Quais direitos tenho ao ser demitido sem justa causa?
Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio indenizado (33 dias), férias vencidas + 1/3, 13º proporcional, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e liberação do FGTS. O valor varia conforme tempo de serviço e salário.
O que é rescisão indireta e quando posso pedir?
Rescisão indireta é quando o empregado "demite" o empregador por descumprimento contratual — atraso de salário, assédio, más condições de trabalho. O empregado recebe todos os direitos da demissão sem justa causa. É preciso comprovar a falta grave do empregador.
Quanto recebo em uma reclamatória trabalhista?
O valor depende do contrato, remuneração, pedidos, provas e decisão judicial. Uma análise individual dos documentos é necessária para estimar valores e riscos.
Qual o prazo para entrar com processo trabalhista?
O prazo é de 2 anos após o término do contrato de trabalho. Dentro desse período, você pode reclamar verbas dos últimos 5 anos. Após os 2 anos, perde-se o direito de ajuizar a ação.
Como podemos ajudar
Atuamos de forma preventiva e contenciosa nesta área, com diagnóstico jurídico preciso e estratégia sob medida. Fale com o escritório para uma análise do seu caso.
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