Blog & Artigos
Notícias e análises sobre as decisões e normas que estão redesenhando o Direito brasileiro.
Indenização por Atrasos Salariais: Análise da Decisão do TST
O TST condenou uma empresa jornalística a indenizar uma auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados, destacando a violação da dignidade do trabalhador e o dano moral presumido.
Ler artigo →A automatização do 'Pix Pensão' e a cobrança de alimentos na Lei 15.479/2026
Análise da Lei 15.479/2026, que institui a transferência automática de pensão alimentícia por ordem judicial a partir de julho de 2027, e seus desdobramentos.
Ler artigo →Conciliação no TRF6: Devolução de Recursos a Municípios Mineiros Afetados por Ataque Hacker
Análise da decisão do TRF6 que assegurou a devolução de recursos a municípios mineiros afetados por ataque hacker, destacando a importância da conciliação e da cooperação institucional
Ler artigo →Criação do TRF6: Análise da Construção Histórica
A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) representa um marco importante na história da Justiça Federal brasileira, refletindo anos de trabalho, diálogo e perseverança.
Ler artigo →TRF6: Pensão Especial para Órfãos de Feminicídio
Análise da decisão do TRF6 sobre pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
Ler artigo →TST Mantém Justa Causa de Bancário Acusado de Assediar Cliente
Análise crítica da decisão do TST que manteve a justa causa de um bancário acusado de assediar uma cliente, com base na fonte oficial do Tribunal Superior do Trabalho
Ler artigo →O e-Título e a Evolução do Processo Eleitoral no Brasil
Análise da decisão sobre o uso do e-Título como documento de identificação nas eleições
Ler artigo →Reembolso no TST-Saúde: Análise Crítica e Impacto Prático
Entenda como solicitar e acompanhar o reembolso no TST-Saúde e seu impacto no Direito brasileiro
Ler artigo →ESG no Poder Judiciário: A Conformidade Socioambiental do TRF6 e o Programa Justiça Carbono Zero
Análise crítica sobre a integração do TRF6 às diretrizes do CNJ para sustentabilidade, o impacto da governança ESG nas contratações públicas e os desafios de descarbonização na Justiça Federal de Minas Gerais.
Ler artigo →Prevenção de Acidentes de Trabalho: Desafios e Perspectivas
Análise crítica sobre a prevenção de acidentes de trabalho no Brasil, destacando a importância da cultura de prevenção e da responsabilidade mútua entre empregadores e trabalhadores.
Ler artigo →Criação do TRF6: Um Legado de Persistência e Diálogo
Análise da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e seu impacto na Justiça Federal brasileira
Ler artigo →Lei de Cidade Amiga do Idoso: Análise Crítica e Impacto Jurídico
A Lei 15.476, publicada em 24 de julho de 2026, institui o título de Cidade Amiga do Idoso para reconhecer municípios que se destacam em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas.
Ler artigo →Acessibilidade digital: dever jurídico e oportunidade de atendimento melhor
Sites, documentos, atendimento remoto e canais digitais precisam considerar acessibilidade. Veja como empresas podem reduzir barreiras e estruturar uma agenda prática de inclusão.
Ler artigo →Adicional de periculosidade para guarda municipal: o que o STF decidiu na SL 1881
O STF suspendeu decisão que interrompia o pagamento de adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André. Entenda os limites da decisão e o que ela não resolve.
Ler artigo →Estratégia Nacional do Judiciário 2027-2032: por que empresas devem acompanhar
A Resolução CNJ 692/2026 define diretrizes para o Judiciário até 2032. Veja os efeitos esperados sobre gestão de processos, precedentes, inovação e acesso à Justiça.
Ler artigo →Filtro de relevância no STJ: o que pode mudar nos recursos especiais
Entenda a proposta de regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais, o estágio legislativo e os cuidados práticos para litigantes e empresas.
Ler artigo →Igualdade salarial e transparência: como empresas podem se preparar
A Lei 14.611/2023 reforçou a igualdade salarial e mecanismos de transparência. Veja como organizar cargos, critérios remuneratórios, dados e comunicação interna.
Ler artigo →Juros e correção monetária nos contratos: o que observar após a Lei 14.905
A Lei 14.905/2024 trouxe regras relevantes sobre atualização e juros legais. Entenda por que contratos, cobranças e planilhas precisam de leitura cuidadosa.
Ler artigo →LGPD e IA generativa: um roteiro de governança para empresas
Como usar inteligência artificial generativa com responsabilidade: bases legais, dados pessoais, fornecedores, segurança, registro de decisões e revisão humana.
Ler artigo →Lei de Licitações: gestão de contratos e matriz de riscos na prática
A Lei 14.133/2021 exige planejamento, governança e documentação em contratações públicas. Entenda como fornecedores e gestores podem reduzir conflitos na execução contratual.
Ler artigo →Reforma tributária e empresas de serviços: por onde começar o planejamento
A reforma tributária exige revisão progressiva de contratos, preços, sistemas e créditos. Veja um roteiro prudente para empresas de serviços se prepararem sem antecipar conclusões.
Ler artigo →Ponto de Inclusão Digital em Santos Dumont: o que muda no acesso à Justiça
A parceria entre TRF6, TJMG e TRT-MG criou atendimento integrado em Santos Dumont. Entenda os serviços, os limites e como se preparar para usar canais judiciais digitais.
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