← Todos os artigos
Biblioteca jurídica
Civil
Análises, explicações e perspectivas jurídicas produzidas para tornar temas complexos mais claros e verificáveis.
3 artigos publicadosA automatização do 'Pix Pensão' e a cobrança de alimentos na Lei 15.479/2026
Análise da Lei 15.479/2026, que institui a transferência automática de pensão alimentícia por ordem judicial a partir de julho de 2027, e seus desdobramentos.
Ler artigo →Acessibilidade digital: dever jurídico e oportunidade de atendimento melhor
Sites, documentos, atendimento remoto e canais digitais precisam considerar acessibilidade. Veja como empresas podem reduzir barreiras e estruturar uma agenda prática de inclusão.
Ler artigo →Juros e correção monetária nos contratos: o que observar após a Lei 14.905
A Lei 14.905/2024 trouxe regras relevantes sobre atualização e juros legais. Entenda por que contratos, cobranças e planilhas precisam de leitura cuidadosa.
Ler artigo →