Edições diárias, notícias verificadas e análises sobre as decisões e normas que estão redesenhando o Direito brasileiro.https://crmadvs.com.br/pt-BRhttps://crmadvs.com.br/assets/crm-logo.pnghttps://crmadvs.com.brhttps://crmadvs.com.br/blog/indenizacao-por-atrasos-salariais-analise-da-decisao-do-tst/https://crmadvs.com.br/blog/indenizacao-por-atrasos-salariais-analise-da-decisao-do-tst/O TST condenou uma empresa jornalística a indenizar uma auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados, destacando a violação da dignidade do trabalhador e o dano moral presumido.Mon, 03 Aug 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-08-03/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-08-03/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 13 notícias com links para as fontes.Mon, 03 Aug 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaLegislativoBancárioCivilPenalCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/a-automatizacao-do-pix-pensao-e-a-cobranca-de-alimentos-na-lei-15-479-/https://crmadvs.com.br/blog/a-automatizacao-do-pix-pensao-e-a-cobranca-de-alimentos-na-lei-15-479-/Análise da Lei 15.479/2026, que institui a transferência automática de pensão alimentícia por ordem judicial a partir de julho de 2027, e seus desdobramentos.Fri, 31 Jul 2026 00:00:00 GMTCivilRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/conciliacao-no-trf6-devolucao-de-recursos-a-municipios-mineiros-afetad/https://crmadvs.com.br/blog/conciliacao-no-trf6-devolucao-de-recursos-a-municipios-mineiros-afetad/Análise da decisão do TRF6 que assegurou a devolução de recursos a municípios mineiros afetados por ataque hacker, destacando a importância da conciliação e da cooperação institucionalFri, 31 Jul 2026 00:00:00 GMTAdministrativoRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/criacao-do-trf6-analise-da-construcao-historica/https://crmadvs.com.br/blog/criacao-do-trf6-analise-da-construcao-historica/A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) representa um marco importante na história da Justiça Federal brasileira, refletindo anos de trabalho, diálogo e perseverança.Fri, 31 Jul 2026 00:00:00 GMTConstitucionalRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/trf6-pensao-especial-para-orfaos-de-feminicidio/https://crmadvs.com.br/blog/trf6-pensao-especial-para-orfaos-de-feminicidio/Análise da decisão do TRF6 sobre pensão especial para filhos de vítimas de feminicídioFri, 31 Jul 2026 00:00:00 GMTPrevidenciárioRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/tst-mantem-justa-causa-de-bancario-acusado-de-assediar-cliente/https://crmadvs.com.br/blog/tst-mantem-justa-causa-de-bancario-acusado-de-assediar-cliente/Análise crítica da decisão do TST que manteve a justa causa de um bancário acusado de assediar uma cliente, com base na fonte oficial do Tribunal Superior do TrabalhoFri, 31 Jul 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-31/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-31/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 14 notícias com links para as fontes.Fri, 31 Jul 2026 00:00:00 GMTPrevidenciárioTrabalhistaAdministrativoLegislativoEleitoralConstitucionalCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/o-e-titulo-e-a-evolucao-do-processo-eleitoral-no-brasil/https://crmadvs.com.br/blog/o-e-titulo-e-a-evolucao-do-processo-eleitoral-no-brasil/Análise da decisão sobre o uso do e-Título como documento de identificação nas eleiçõesThu, 30 Jul 2026 00:00:00 GMTEleitoralRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/reembolso-no-tst-saude-analise-critica-e-impacto-pratico/https://crmadvs.com.br/blog/reembolso-no-tst-saude-analise-critica-e-impacto-pratico/Entenda como solicitar e acompanhar o reembolso no TST-Saúde e seu impacto no Direito brasileiroThu, 30 Jul 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-30/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-30/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 10 notícias com links para as fontes.Thu, 30 Jul 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaAdministrativoLegislativoCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/esg-no-poder-judiciario-a-conformidade-socioambiental-do-trf6-e-o-prog/https://crmadvs.com.br/blog/esg-no-poder-judiciario-a-conformidade-socioambiental-do-trf6-e-o-prog/Análise crítica sobre a integração do TRF6 às diretrizes do CNJ para sustentabilidade, o impacto da governança ESG nas contratações públicas e os desafios de descarbonização na Justiça Federal de Minas Gerais.Wed, 29 Jul 2026 00:00:00 GMTAdministrativoRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-29/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-29/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 10 notícias com links para as fontes.Wed, 29 Jul 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaAdministrativoLegislativoEleitoralCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/prevencao-de-acidentes-de-trabalho-desafios-e-perspectivas/https://crmadvs.com.br/blog/prevencao-de-acidentes-de-trabalho-desafios-e-perspectivas/Análise crítica sobre a prevenção de acidentes de trabalho no Brasil, destacando a importância da cultura de prevenção e da responsabilidade mútua entre empregadores e trabalhadores.Tue, 28 Jul 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-28/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-28/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 10 notícias com links para as fontes.Tue, 28 Jul 2026 00:00:00 GMTIA & TecnologiaAdministrativoTrabalhistaLegislativoEleitoralCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-27/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-27/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 10 notícias com links para as fontes.Mon, 27 Jul 2026 00:00:00 GMTIA & TecnologiaPrevidenciárioAdministrativoTrabalhistaLegislativoEleitoralCivilCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/criacao-do-trf6-um-legado-de-persistencia-e-dialogo/https://crmadvs.com.br/blog/criacao-do-trf6-um-legado-de-persistencia-e-dialogo/Análise da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e seu impacto na Justiça Federal brasileiraSun, 26 Jul 2026 00:00:00 GMTConstitucionalRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/lei-de-cidade-amiga-do-idoso-analise-critica-e-impacto-juridico/https://crmadvs.com.br/blog/lei-de-cidade-amiga-do-idoso-analise-critica-e-impacto-juridico/A Lei 15.476, publicada em 24 de julho de 2026, institui o título de Cidade Amiga do Idoso para reconhecer municípios que se destacam em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas.Sun, 26 Jul 2026 00:00:00 GMTConstitucionalRedação CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-26/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-26/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 14 notícias com links para as fontes.Sun, 26 Jul 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaLegislativoConstitucionalEleitoralCivilCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-25/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-25/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 13 notícias com links para as fontes.Sat, 25 Jul 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaLegislativoPenalEleitoralAdministrativoCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-24/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-24/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 15 notícias com links para as fontes.Fri, 24 Jul 2026 00:00:00 GMTLegislativoTributárioTrabalhistaAdministrativoConsumidorPenalEleitoralConstitucionalCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-20/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-20/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 16 notícias com links para as fontes.Mon, 20 Jul 2026 00:00:00 GMTPenalEleitoralTributárioCivilConstitucionalTrabalhistaLegislativoEmpresarialInternacionalCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-19/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-19/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 8 notícias com links para as fontes.Sun, 19 Jul 2026 00:00:00 GMTLegislativoAdministrativoTrabalhistaEleitoralCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/acessibilidade-digital-empresas-atendimento-direitos/https://crmadvs.com.br/blog/acessibilidade-digital-empresas-atendimento-direitos/Sites, documentos, atendimento remoto e canais digitais precisam considerar acessibilidade. Veja como empresas podem reduzir barreiras e estruturar uma agenda prática de inclusão.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTCivilEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/adicional-periculosidade-guarda-municipal-sl-1881/https://crmadvs.com.br/blog/adicional-periculosidade-guarda-municipal-sl-1881/O STF suspendeu decisão que interrompia o pagamento de adicional de periculosidade a guardas municipais de Santo André. Entenda os limites da decisão e o que ela não resolve.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/estrategia-nacional-judiciario-2027-2032-impactos-empresas/https://crmadvs.com.br/blog/estrategia-nacional-judiciario-2027-2032-impactos-empresas/A Resolução CNJ 692/2026 define diretrizes para o Judiciário até 2032. Veja os efeitos esperados sobre gestão de processos, precedentes, inovação e acesso à Justiça.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTAdministrativoEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/filtro-de-relevancia-stj-o-que-muda-para-recursos-especiais/https://crmadvs.com.br/blog/filtro-de-relevancia-stj-o-que-muda-para-recursos-especiais/Entenda a proposta de regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais, o estágio legislativo e os cuidados práticos para litigantes e empresas.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTConstitucionalEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/igualdade-salarial-transparencia-empresas-como-se-preparar/https://crmadvs.com.br/blog/igualdade-salarial-transparencia-empresas-como-se-preparar/A Lei 14.611/2023 reforçou a igualdade salarial e mecanismos de transparência. Veja como organizar cargos, critérios remuneratórios, dados e comunicação interna.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTTrabalhistaEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/lei-14905-juros-correcao-monetaria-contratos/https://crmadvs.com.br/blog/lei-14905-juros-correcao-monetaria-contratos/A Lei 14.905/2024 trouxe regras relevantes sobre atualização e juros legais. Entenda por que contratos, cobranças e planilhas precisam de leitura cuidadosa.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTCivilEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/lgpd-ia-generativa-governanca-empresas/https://crmadvs.com.br/blog/lgpd-ia-generativa-governanca-empresas/Como usar inteligência artificial generativa com responsabilidade: bases legais, dados pessoais, fornecedores, segurança, registro de decisões e revisão humana.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTLGPD & DadosEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/nova-lei-licitacoes-gestao-contratos-riscos/https://crmadvs.com.br/blog/nova-lei-licitacoes-gestao-contratos-riscos/A Lei 14.133/2021 exige planejamento, governança e documentação em contratações públicas. Entenda como fornecedores e gestores podem reduzir conflitos na execução contratual.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTAdministrativoEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/reforma-tributaria-servicos-planejamento-contratos/https://crmadvs.com.br/blog/reforma-tributaria-servicos-planejamento-contratos/A reforma tributária exige revisão progressiva de contratos, preços, sistemas e créditos. Veja um roteiro prudente para empresas de serviços se prepararem sem antecipar conclusões.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTTributárioEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/blog/santos-dumont-ponto-inclusao-digital-acesso-justica/https://crmadvs.com.br/blog/santos-dumont-ponto-inclusao-digital-acesso-justica/A parceria entre TRF6, TJMG e TRT-MG criou atendimento integrado em Santos Dumont. Entenda os serviços, os limites e como se preparar para usar canais judiciais digitais.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTAdministrativoEquipe Editorial CRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-18/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-18/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 8 notícias com links para as fontes.Sat, 18 Jul 2026 00:00:00 GMTLegislativoPenalAdministrativoIA & TecnologiaBancárioCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-17/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-17/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 10 notícias com links para as fontes.Fri, 17 Jul 2026 00:00:00 GMTAdministrativoLegislativoTributárioPrevidenciárioIA & TecnologiaConstitucionalCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-16/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-16/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 10 notícias com links para as fontes.Thu, 16 Jul 2026 00:00:00 GMTAdministrativoTributárioConstitucionalTrabalhistaPenalLegislativoEleitoralCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-15/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-15/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 9 notícias com links para as fontes.Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 GMTConstitucionalLegislativoAdministrativoTrabalhistaPropriedade Intelectual é uma sub-área de IA & TecnologiaEleitoralCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-14/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-14/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 9 notícias com links para as fontes.Tue, 14 Jul 2026 00:00:00 GMTLegislativoTrabalhistaPenalCivilConstitucionalCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-10/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-10/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 13 notícias com links para as fontes.Fri, 10 Jul 2026 00:00:00 GMTOutrosAdministrativoLegislativoCivilConstitucionalCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-09/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-09/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 10 notícias com links para as fontes.Thu, 09 Jul 2026 00:00:00 GMTLegislativoAdministrativoCivilConstitucionalEleitoralBancárioCRM Advogadoshttps://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-08/https://crmadvs.com.br/noticias/2026-07-08/As principais decisões e novidades do Direito brasileiro do dia. 6 notícias com links para as fontes.Wed, 08 Jul 2026 00:00:00 GMTAdministrativoTrabalhistaPrevidenciárioCivilCRM Advogados