Direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal.
As manchetes abaixo são sínteses informativas. Use o link de cada item para conferir a publicação original e seus detalhes.
STF — PGR pede arquivamento de inquérito contra ministro do STJ por falta de elementos que sustentem suspeitas de vendas e vazamentos de decisões judiciais.
STF — O presidente do STF, Edson Fachin, reafirmou a autonomia do Judiciário brasileiro e deplora manifestações incompatíveis com a civilidade entre Estados.
STJ — Dois ministros do STJ são investigados por suspeita de venda de decisões judiciais.
STF · ADPF 528, Tema 1.256, RE 1.481.956/AL — Os juros de mora do Fundef têm natureza autônoma e pertencem ao município, podendo ser utilizados em despesas fora do MDE.
STF — O STF decidiu restringir as comunicações e visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro devido à natureza do crime de golpe de Estado e ao trânsito em julgado da condenação.
CNJ — A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violação de direitos humanos no caso Damião Ximenes Lopes, estabelecendo parâmetros para o tratamento de pessoas com deficiência psicossocial e transtornos mentais.
EUA impõem sanções ao TPI e pretendem desmantelá-lo, o que pode afetar a justiça internacional.
STF — STF atuará sem influência externa, diz Fachin, em relação ao 'tarifaço' dos EUA.
TST · ADI 6309 — Ação direta de inconstitucionalidade questiona lei no Distrito Federal.
STJ — PL da relevância abre as portas do STJ para uso da reclamação constitucional, permitindo questionar decisões que contrariem súmulas ou teses firmadas.
STF — A Associação Nacional dos Prefeitos questiona a Lei da Dosimetria no STF, buscando discutir sua constitucionalidade e impacto na gestão pública.
STF — Ministro do STF critica a terceirização de emendas e cota para ex-parlamentares, considerando-as 'esdrúxulas'.
STF — Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro.
STF · Tema 1389 da RG — O STF fixou tese sobre a hipertrofia da livre iniciativa no Tema 1389 da Repercussão Geral, impactando a interpretação de normas constitucionais.
STF · Tema 1389 da RG — O STF fixou tese sobre a hipertrofia da livre iniciativa no Tema 1389 da Repercussão Geral, impactando a interpretação de normas constitucionais.
