Notícias Jurídicas — 19 de julho de 2026

Área do Direito

Legislativo

01
Senadofonte oficial
Regulamentação de 'filtro de relevância' para recursos ao STJ vai à sanção
STJ · PL 3.085/2026 — Regulamentação do filtro de relevância para recursos ao STJ, exigindo demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica.
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02
Senadofonte oficial
Medida provisória libera R$ 13 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes
Senado · MP 1.377/2026 — Medida provisória libera R$ 13 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes.
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03
ConJurcobertura jurídica
MP 1.376 prometeu socorro à dívida rural e não cumpriu
A Medida Provisória 1.376/2026 não cumpriu sua promessa de socorro à dívida rural, pois exige prova técnica e laudo para acessar o alívio.
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04
ConJurcobertura jurídica
A Justiça cabe em um resumo? Sobre a Emenda Regimental 53/2026 do STJ
STJ — A Emenda Regimental 53/2026 do STJ exige resumo dos fundamentos de fato e de direito nas petições iniciais e recursos, gerando debate sobre limites do regimento interno e impacto na eficiência jurisdicional.
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Área do Direito

01
TRF6fonte oficial
Inauguração da Unidade Avançada de Atendimento em Santos Dumont é destaque no portal do CNJ
TRF6 — Inauguração da Unidade Avançada de Atendimento em Santos Dumont, ampliando o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário.
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Área do Direito

01
TSTfonte oficial
MGI - Nota Técnica SEI nº 27317-2026-MGI. SIGEPE-LEGIS de 9.7.2026
TST — Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa. Empregada grávida teve direito à estabilidade provisória garantido.
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02
ConJurcobertura jurídica
Da imposição e consequências de dano moral pelo TST à Ortobom
TST — O TST condenou a Ortobom a pagar R$ 300 mil por dano moral devido à falta de justificativa para ocupar cargos de gerência apenas com homens.
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Área do Direito

01
Folha — Podercobertura jurídica
Ação no STF amplia desgaste e coloca aliança entre Arthur Lira e JHC em risco
STF — Ação no STF pode inviabilizar candidatura do filho de Arthur Lira à Câmara, aumentando desgaste na aliança entre Lira e JHC.
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