Reforma tributária: a lição dos 40 anos do IVA em Portugal
A eficiência do IVA depende da qualidade da informação que sustenta sua apuração, e a tecnologia pode simplificar procedimentos, mas não elimina riscos de dados incorretos.
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Tributário
Tributos, fiscalização, planejamento, contencioso fiscal e mudanças no sistema tributário.
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Atualizações recentes
As manchetes abaixo são sínteses informativas. Use o link de cada item para conferir a publicação original e seus detalhes.
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Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
TRF · 1103261-07.2025.4.01.3400 — Prescrição intercorrente aplicável em processo administrativo sobre infração aduaneira não tributária paralisado por mais de três anos.
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Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
TJ-SC · 5034363-74.2026.8.24.0000 — Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual, sem restrições não previstas em lei.
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Tarifaço piora cenário que já era difícil após fim da taxa das blusinhas, diz setor têxtil
Setor têxtil afirma que o 'tarifaço' piora cenário já difícil após fim da taxa das blusinhas.
- 05
Tributação no agronegócio e regime favorecido e diferenciado: confirmação pelo STF
STF — STF confirma regime favorecido e diferenciado para tributação no agronegócio.
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Lei do Bem: a pergunta que todo profissional tributário deveria fazer ao cliente
A Lei do Bem exige questionamento sobre benefícios fiscais. Profissionais tributários devem avaliar aplicabilidade.
- 07
Reforma tributária e serviços portuários: distorções do ano-teste
Reforma tributária gera distorções nos serviços portuários devido ao ano-teste.
